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Pitágoras Lacerda dos ReisPitágoras Lacerda dos Reis, Advogado

Publicações

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Pitágoras Lacerda dos Reis, Advogado
Pitágoras Lacerda dos Reis
Artigo · ano passado

Incorporadoras e construtoras que atrasaram entrega de obra terão de restituir e pagar multa a consumidor

Um consumidor que adquiriu um apartamento na planta, por meio de adesão à Sociedade em Conta de Participação (SCP), garantiu na Justiça o direito de ter o contrato rescindido e a restituição das...
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Pitágoras Lacerda dos Reis
Artigo · há 2 anos

Sem retenção: empresas terão de restituir 100% do valor pago por consumidora em aquisição de lote

Uma incorporadora e uma construtora terão de restituir 100% do valor pago por uma consumidora para a aquisição de lote em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. A autora alegou atraso na...
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Pitágoras Lacerda dos Reis, Advogado
Pitágoras Lacerda dos Reis
Artigo · há 2 anos
Casal que teve a lua de mel frustrada receberá um dinheiro da Gol e da Decolar

Casal que teve a lua de mel frustrada receberá um dinheiro da Gol e da Decolar

A agência de viagens Decolar e a companhia aérea Gol Linhas Aéreas terão que pagar uma indenização a um casal após o cancelamento de uma viagem de lua de mel. O caso aconteceu com um casal de Goiás,...
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Artigo · há 2 anos

Plano de saúde terá de internar bebê de seis meses mesmo com benefício em período de carência

Um plano de saúde terá de dar continuidade à internação, em hospital credenciado, de um bebê de seis meses de vida que nasceu de forma prematura e está com quadro de bronquiolite aguda. A operadora...
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Artigo · há 2 anos

A abusividade e ilegalidade no cancelamento do plano de saúde de pessoas autistas.

Frequentemente, são noticiados casos em que beneficiários de planos de saúde são notificados acerca do desinteresse das operadoras em manterem seus contratos ativos. Também não são raras as vezes em...
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Artigo · há 2 anos

Preciso de um medicamento de alto custo, mas não tenho condições de comprar. Posso pedir na justiça?

Em muitas ocasiões, nos deparamos com uma situação delicada: um paciente necessita de um medicamento de alto custo para tratar sua condição de saúde, mas enfrenta barreiras financeiras para arcar com...
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Artigo · há 2 anos

Preciso ter a renda baixa para conseguir um tratamento de saúde na justiça?

A Constituição Federal estabelece que o direito à saúde é um direito de todos. Logo, independente de o paciente ser beneficiário de um plano de saúde, é possível que o fornecimento do tratamento para...
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Artigo · há 4 anos

A Tomada de Decisão na Advocacia

A tomada de decisão é algo comum na vida do ser humano, no caso do profissional advogado, as decisões tomadas profissionalmente guiam seu trabalho e também seus clientes, orientando com medidas...
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Artigo · há 5 anos

Tive um problema de consumo. O que fazer antes de propor uma ação judicial?

*Izabella Carvalho Machado e Pitágoras Lacerda dos Reis Rotineiramente nos deparamos com situações em que os direitos do consumidor são desrespeitados. Tal ato além de ferir os dispositivos...
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Artigo · há 6 anos

Paguei minha divida e ainda assim não consegui crédito

Muitas pessoas que possuiram seu nome negativado em órgãos de proteção ao crédito como o SERASA, SPC e SCPC se perguntam, qual o motivo de não conseguir crédito novamente, após não ter feito um...
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