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Mercado Livre e Mercado Pago terão de indenizar consumidor que não recebeu produto adquirido pela internet
(Conforme decisão, além de pagar R$ 5 mil em indenização, as empresas terão de devolver o valor pago pelo consumidor.) O Mercado Livre e o Mercado Pago terão de pagar, de forma solidária, R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um consumidor que efetuou que comprou três dúzias de ovos da raça Índio Gigante Puro pela internet e não recebeu o produto. A compra foi realizada com a segurança de que, se a negociação não desse certo, o dinheiro seria devolvido. Porém, após não receber a compra o consumidor iniciou uma batalha para receber o dinheiro de volta, o que não ocorreu – apenas foi disponibilizado crédito no site para novas compras.
As empresas foram condenadas em decisão dada pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia. O magistrado determinou, ainda, que a quantia paga pelo consumidor seja restituída. Consta na ação, que, em junho de 2015, o consumidor efetuou a compra de três dúzias de ovos raça Índio Gigante Puro, no valor de R$ 120.
No entanto, passados 35 dias de sua efetivação, o produto não foi entregue. Assim, ele solicitou o cancelamento da compra e a devolução de seu dinheiro em julho do mesmo ano. Em agosto recebeu um e-mail informando-lhe que deveria abrir uma reclamação no seu perfil do Mercado Pago, que foi prontamente realizada. Um mês depois, registrou reclamação junto ao Procon.
As empresas apresentaram defesa única, e suscitam a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o valor pago pelo produto foi devolvido ao reclamante. Porém, o consumidor alega que tal ressarcimento se deu em créditos para nova compra no sítio eletrônico das reclamadas, e aPós o ajuizamento da demanda.
O advogado Pitágoras Lacerda dos Reis, que representou o consumidor na ação, observa que, a partir do momento em que as empresas se recusaram a resolver o problema em tempo hábil, assumiram o risco de causar prejuízos ao consumidor. Assim, é justa a indenização por danos morais.
Prática abusiva
Ao analisar o caso, o magistrado disse que condicionar a devolução à aquisição de novo produto, não procedendo com o efetivo reembolso em pecúnia, constitui prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Trata-se de clara coação ao cliente para efetuar novas negociações, aproveitando-se do anterior descumprimento contratual”, disse.
Quanto ao dano moral, o magistrado disse constata-se que o consumidor diligenciou em diversas oportunidades para a solução do problema, no entanto não logrou êxito. Ao contrário, somente obteve o ressarcimento do valor pago em créditos a serem gastos no próprio site das reclamadas. Neste diapasão, segundo o juiz, resta evidenciado que o dano sofrido pelo reclamante ultrapassa a esfera do mero dissabor, razão pela qual deverá ser indenizado.
Montefusco diz que há ainda a perda de tempo do consumidor, que o tira da rotina normal do dia a dia. Anteriormente, esse fato era tratado como mero aborrecimento e começou a ser considerado indenizável por parte dos Tribunais de Justiça. “Uma vez que não são raros os casos em que o consumidor é tratado com extremo descaso pelo fornecedor”, declara o magistrado.
70 Comentários
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Estou enfrentando problemas com o mercado livre desde março.
Após o carnaval na quarta feira de cinzas, fui entrar na minha conta do mercado livre para imprimir as etiquetas, não consegui entrar, liguei para o mercado livre e me informaram que não havia nada de errado com minha conta, que era apenas uma estabilidade do sistema, que no decorrer do dia a situação estaria normalizada. Isso não ocorreu pois minha conta havia sido suspensa, eu era mercado livre gold, estava com mais de 60 vendas para imprimir as etiquetas, não consegui mais ter acesso, fiquei suspensa por 20 dias, os compradores começaram abrir reclamação pedindo o cancelamento, pois ja havia se passado semanas e nada do envio do produto. Continuei a entrar em contato com o mercado livre, e fui informada que havia um valor em aberto de uma fatura, fiz o deposito do valor informado para minha conta do mercado pago, após isso cada dia eles vinham com um valor que eu tinha que pagar e nada de desbloquear minha conta. Enfim depois de mais de 20 dia eles reativaram minha conta, eu era mercado livre Gold, eles simplesmente jogaram minha reputação na lama, fiquei com a reputação laranja.
Além disso tenho um empréstimo mensal de 5.000,00 para pagar ao mercado pago. entrei em contato com eles explique a situação que as reclamações foram por conta do atraso, que por eles simplesmente suspenderam minha conta sem avisar não conseguir imprimir as etiquetas, com a reputação que me deixaram e sem vendas há mais de 20 dias não teria como pagar este valor, que gostaria de renegociar, e além disso que eles encaminhassem meu caso para o setor responsável, pois eu fui lesada e prejudicada por eles. Nada resolveram, Eu vendia em torno de 40.000,00 por mês hoje não estou vendendo nada, estou passando necessidade, e ainda recebi e-mail que meu nome irá para protesto por causa do empréstimo.
Preciso muito de ajuda! continuar lendo
Daniela da Silva, faça reclamação no Procon pois você é usuária da plataforma, é paga por isso, logo é conaumidora da mesma, se o procon se recusar, faça no site www.consumidor.gov.br e também no Reclame aqui, não resolvendo a situação procure um advogado continuar lendo
Fiz reclamação no procon, no reclame aqui e nada resolvido. Não tenho como contratar um advogado. continuar lendo
Meu wats 11 960335367 continuar lendo
É um golpe recente que se aproveita de mais uma política do mercado livre... Tem uma lista com mais de 15 golpes diferentes que pode ser dado usando o mercado pago ... Antes do mercado pago , só havia um golpe que era a do depósito antecipado.... Hoje não tem com ser dado esse golpe do depósito antecipado, mas apareceram mais 15 diferentes ... Com esses fatos está claro que o mercado livre não é confiável . continuar lendo
Quais são os 15 ? continuar lendo
O Mercado Livre realmente debocha dos consumidores, inclusive dos próprios vendedores cadastrados. Nestes, há os honestos e que cumprem corretamente as Leis do país em vendas, e que sofrem com reputações negativas taxadas arbitrariamente pelos administradores da empresa virtual. Fico feliz cada vez que ouço falar que alguém teve seus direitos reparados judicialmente contra o ML, pois ele NUNCA se corrige dos erros cometidos. continuar lendo
Olá, sou consumido e vendedor do mercado livre e fiz uma compra , mas precisei cancelar ate aqui tudo bem , mas ontem recebi algumas vendas na minha conta e notei que tive o valor da minha compra cancelada descontado do meu saldo disponível indevidamente, como devo proceder ? já entrei em contato com eles, mas os atendentes encerram o chat online sem nem avisar ... nao consigo resolver, preciso que devolvam o valor de uma compra que eu nem fiz e que ja estava resolvido no dia 15/05 continuar lendo
Yuri, faça reclamação no Procon, reclame aqui e www.consumidor.gov.br se não resolver deverá procurar a justiça continuar lendo