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Pitágoras Lacerda dos ReisPitágoras Lacerda dos Reis, Advogado

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Pitágoras Lacerda dos Reis, Advogado
Pitágoras Lacerda dos Reis
Notícia · há 11 horas

Claro terá de indenizar consumidores por problemas em transferência de linha telefônica

A Claro S/A foi condenada a indenizar dois consumidores que alegaram ter enfrentado “uma verdadeira via crucis” para tentar resolver problemas relacionados à transferência de linha telefônica. Foi...
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Notícia · há 4 meses
Lei da SAF: presidente do TJGO concede ao Vila Nova o Regime Centralizado de Execuções

Lei da SAF: presidente do TJGO concede ao Vila Nova o Regime Centralizado de Execuções

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu ao Vila Nova Futebol Clube o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193 /2021 –...
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Notícia · há 4 meses

Locador de veículo é condenado a indenizar motorista de aplicativo por falsa acusação de furto

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por sua Segunda Turma Julgadora, reformou sentença para condenar um locador de veículo a indenizar, a título de danos morais, um motorista de aplicativo...
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Notícia · há 4 meses

Desistência antes da citação do réu gera cancelamento da distribuição e isenção de custas processuais, entende TJGO

A desistência antes da citação do réu, motivada pela impossibilidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, tem como consequência jurídica o cancelamento da distribuição, conforme o artigo 290...
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Notícia · há 4 meses

No-show: consumidores que não embarcaram em voo de ida poderão utilizar passagens de volta

Dois consumidores conseguiram na Justiça liminar que garante a eles o direito de usufruir de passagens aéreas de volta mesmo sem terem comparecido para embarque no trecho de ida. No caso, companhias...
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Notícia · há 4 meses

Construtora é condenada a pagar multa e indenizar consumidor por atraso na entrega de imóvel

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que condenou uma construtora a pagar a um consumidor multa e indenização por atraso na entrega de obra. Os magistrados seguiram...
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Notícia · há 4 meses
Comissão de direito do consumidor debate relações de consumo nos eventos esportivos em último encontro do ano

Comissão de direito do consumidor debate relações de consumo nos eventos esportivos em último encontro do ano

A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realizou nesta quinta-feira (30 de novembro), o último encontro do grupo de estudos da CDC de 2023...
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Notícia · há 5 meses

Por atraso na entrega de obra, empresa de multipropriedade é condenada a restituir integralmente consumidores

Por atraso na entrega de obra, uma empresa de multipropriedade foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu...
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Notícia · ano passado

TJGO mantém sentença que condenou incorporadora a restituir consumidora por atraso na entrega de obra

A Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal e Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que declarou rescisão contratual e condenou uma incorporadora a restituir integralmente quantias...
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Notícia · ano passado

Comissão de Direito do Consumidor realiza segunda edição do grupo de estudos para debater ferramentas jurídicas

A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realizou na última quinta-feira (27 de abril), o segundo encontro do grupo de estudos da CDC de 2023...
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