Caixa terá de indenizar cliente que teve o seguro desemprego bloqueado injustamente
A Caixa Econômica Federal terá de indenizar em R$5 mil, a título de danos morais, um cliente que teve o pagamento do seguro desemprego bloqueado indevidamente. A decisão é do juiz federal Warney Paulo Nery Araujo, da 15ª Vara Federal de Goiânia (Juizado Especial Federal). O magistrado determinou ainda o pagamento parcelas do benefício que foram bloqueadas
O consumidor alega na ação que foi vítimA de fraude em sua conta junto à Caixa. Ele relata que emprestou seu cartão para um amigo e que o mesmo não foi devolvido. Assevera que, ao entrar em contato com o banco, foi informado pelo gerente que sua conta estava bloqueada sob a alegação de que estava sendo utilizada para movimentação de dinheiro de origem ilícita. Em virtude do bloqueio, foi negada a liberação do pagamento das parcelas do seu seguro desemprego.
O banco, porém, não forneceu alternaTiva para o recebimento do benefício, o que causou dificuldades ao cliente. O advogado Pitágoras Lacerda dos Reis, que representou o trabalhador, informou no processo que a Caixa conhece a origem do dinheiro, pois é ela própria que gera o seguro no pAís. Assim, não poderia ter bloqueado o benefício, que é de fundamental importância para o bom desempenho das atividades cotidianas do trabalhador, inclusive para sua alimentação.
Em sua contestação, a Caixa alega que bloqueou a conta do cliente por motivo de segurança, em virtude da utilização da mencionada conta para prática de ilícito. Em relação ao pedido de dano moral, a instituição financeira alegou que o cliente não comprovou o dano sofrido a ensejar a procedência da indenização.
Ao analisar o caso, o juiz federal Warney Paulo Nery Araujo disse que, no caso em questão, não se discute se o bloqueio da conta por motivo de segurança foi devido ou não. Segundo ele, a Caixa deveria ter oferecido a seu cliente alternativa para saque do seguro desemprego. “Já que se dirigiu à agência a fim de efetuar legitimamente o saque dessa verba de caráter alimentar”, diz.
O magistrado ressalta, ainda, que o banco não comprovou existir qualquer irregularidade que impedisse o pagamento do seguro desemprego ao cliente. De outro modo, se limitou a informar que o bloqueio foi realizado por motivo de segurança, já que a conta se encontrava sob monitoramento tendo em vista a sua utilização para movimentações ilícitas por terceiro falsário.
Dano moral Ao analisar o dano moral, o juiz federal salienta que a humilhação suportada pelo cliente é configurada por suas tentativas infrutíferas de resolver a questão junto à Caixa. O magistrado observa que, mesmo após reconhecida a necessidade de desbloqueio da conta para pagamento, o banco preferiu transferir a responsabilidade à atuação do falsário que ensejou o bloqueio a reconhecer a legitimidade do pleito autoral e liberar o pagamento das parcelas depositadas.
6 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Boa noite Estou com o seguinte problema. Dei entrada no seguro, recebi a primeira parcela com um dia de atraso, na segunda parcela eu não recebi pois a caixa alegou que foi bloqueado, problema de Gises e fui super mal atendido, fui informado procurar o ministério do trabalho, entrei em contato no 158 e fui informado pelo ministério do trabalho que não existe bloqueio nenhum e me passou o número do lote. Fui no CAT e la fui informado que o lote está ok, e me deu um documento com a conformidade, fui na caixa novamente e fui informado novamente que não tem o valor disponível,que está bloqueado, e que tenho que ir novamente no ministério do trabalho, ou seja, lesado e sem solução, não estou trabalhando, não abri cnpj, não tenho renda e ajudo e muito minha família, não sei o que fazer. continuar lendo
DEve entrar com um processo, procure um advogado continuar lendo
Meu saldo no caixa tem foi bloqueado por uma ação trabalhista movida por um ex funcionário meu, de 20 anos atrás. Pode isso? continuar lendo
Se foi por ordem judicial sim, mas para saber se o ato deve ser mantido tem que analisar o processo trabalhista continuar lendo
boa noite , estou com meu seguro bloqueado
dei entrada no seguro, porém recebi apenas a primeira parcela
porém meu seguro bloqueou entrei em recurso e ainda não obtivê nenhuma resposta mandei email , fui até onde eu dei a entrada do seguro e mesmo assim não obtive resposta
só falam pra aguarda pois o recurso está sendo analisado em Brasília , estou com 3 parcelas atrasadas
já mandei email pra meio mundo e nada ainda ptá liberar continuar lendo
Paulo Silva, procure um advogado de sua cidade, talvez seja necessário uma ação judicial continuar lendo